Oportunidade Jurídica Real: Desistência de 8 Candidatos PCDs, Ampla e Cota Racial Abre Caminho para Nomeações no Concurso de Agente de Trânsito de São Luís

Se você participou do concurso público para o cargo de Agente de Trânsito e está classificado nas listas específicas de reserva de vagas — seja como pessoa com deficiência (PCD), MAPLA ou candidato de cota racial — é fundamental que leia esta informação com atenção.

Nosso escritório identificou, com base em dados publicados em Diário Oficial, que oito candidatos das vagas reservadas a PCDs e MAPLA, além de um candidato da cota racial, desistiram da vaga ou tiveram sua nomeação tornada sem efeito. Essa situação, do ponto de vista jurídico, abre uma janela concreta para o reconhecimento do direito à nomeação dos próximos classificados.

Quando um candidato convocado desiste ou não comprova os requisitos legais no momento da nomeação, a Administração Pública é obrigada a seguir a ordem de classificação prevista no edital, observando os princípios da legalidade, impessoalidade e vinculação ao instrumento convocatório. A jurisprudência dos tribunais superiores, inclusive do Supremo Tribunal Federal, reconhece que, nessas situações, os próximos candidatos passam a ter o chamado “direito líquido e certo” à nomeação, o que significa que não se trata apenas de uma expectativa, mas de um direito pleno e imediatamente exigível.

A omissão da Administração Pública em nomear candidatos que já possuem esse direito configura ilegalidade e pode ser corrigida por meio de ação judicial. Mas atenção: o prazo para isso é de apenas 120 dias corridos, contados da ciência do ato omissivo ou da publicação que torna a nomeação sem efeito.

Diante desse cenário, o escritório Fontelis Advogados, referência em Direito Público e especializado na defesa de candidatos em concursos públicos, está oferecendo atendimento jurídico personalizado para os candidatos classificados que se encontram nessa condição. Nosso trabalho é fundamentado em sólida experiência na área administrativa e constitucional, com ênfase em concursos públicos, ações de nomeação, reserva de vagas e combate à preterição de candidatos.

Já conduzimos com êxito dezenas de ações que resultaram em nomeações e posses garantidas judicialmente, especialmente em casos envolvendo cotas, inclusão e direitos de candidatos em situação de vulnerabilidade.

Se você acredita que pode estar entre os próximos convocados e deseja garantir judicialmente seu direito à nomeação, entre em contato com nossa equipe jurídica imediatamente pelo WhatsApp: (98) 98607-6666.

Não deixe que o tempo e a omissão da Administração prejudiquem o direito que você conquistou com esforço e mérito.

Fontelis Advogados — Advocacia especializada, ética e comprometida com a justiça social e o respeito aos princípios que regem o serviço público.